MAPA

Aprova Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.

Aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem e/ou comerciem, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei n.º 6.446, de 05 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos.

Regulamenta a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências.

Aprova o regulamento para aplicação das medidas de defesa sanitária animal.

Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.

Regulamenta o art. 3o da Medida Provisória no 131, de 25 de setembro de 2003, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004 e dá outras providências.

Aprova o regulamento para aplicação das medidas de defesa sanitária animal.

Regulamenta a Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Revogado pelo Decreto nº 6.871, 4 de junho de 2009.

Regulamentada a Lei nº 6.275, de 1º de dezembro de l975, que acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 5.760, de 3 de dezembro de l971 e dá outras providências.

Revogado pelo Decreto S/N de 05 de setembro de 1991

Regulamenta a Lei nº 6.507, de 19 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas e dá outras providências.

Revogado pelo Decreto nº 5.153, 23 de julho de 2004.

Regulamenta o Decreto-lei nº 917, de 07 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da Aviação Agrícola no País e dá outras providências.

Revogado pelo Decreto n° 99.427, de 31 de julho de 1990.

Regulamenta a Lei 6.894, de 16 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 6.934, de 13 de julho de 1981,que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes destinados à agricultura, e pelo Decreto-Lei nº 1899, de 1981, que institui taxas relativas às atividades do Ministério da Agricultura.

Revogado pelo Decreto n° 4.954, de 14 de janeiro de 2004.

Regulamenta a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País e dá outras providências.

Regulamenta a Lei n° 7.802, de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Revogado pelo Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002.

Regulamenta a Lei n.° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva

Regulamenta a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências

Determina limites máximos (em partes por milhão - ppm) de tolerância para contaminantes inorgânicos que podem ser encontrados nos alimentos, a saber em pescados.

Dispõe sobre a execução dos serviços de limpeza e desinfecção dos meios de transportes utilizados na locomoção de animais vivos e dá outras providências.

Institui taxas relativas a atividades agropecuárias de competência do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabricam e dá outras providências.

Revogado pelo Decreto n° 5.053, de 22 de abril de 2004.

Dispõe sobre o emprego da Aviação Agrícola no País e dá outras providências.

Revogado pelo Decreto n° 6.296, de 11 de novembro de 2007.

Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.

Dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no Pais.

Dispõe sobre a fiscalização do comércio e uso de produtos Fitossanitários e da outras providências.

Revogado pelo Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006.

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos à alimentação animal e dá outras providências.

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, e dá outras providências.

Revogado pelo Decreto n° 187, de 9 de agosto de 1991.

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas, e dá outras providências.

Revogada pela Lei n° 10711, de 05 de agosto de 2003.

Dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e da outras providências.

Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comercio fertilizantes corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura e da outras providencias.

Dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País, e dá outras providências.

Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política agrícola.

Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas, e dá outras providências.

Regulamenta os incisos II. e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.

Revogado pela Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005.

Institui a Lei de Proteção de Cultivares, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.

Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Fixa regras para plantio e comercialização da soja transgênica da safra de 2004.